Home- busca: Julgado do STJ
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 10:41
TAM consegue reduzir valor de indenização a ser paga a esposa e filho de vítima do Airbus A-320
O acidente ocorreu em 17 de julho de 2007 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:45
Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 12:08
Superior Tribunal de Justiça inclui novo enunciado sobre Direito Penal no banco de Súmulas Anotadas
A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2018 - 12:23
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 16:30
Agência e companhias aéreas não pagarão danos morais a passageiros impedidos de embarcar
Os passageiros não conseguiram embarcar porque a agência de turismo não repassou o valor das passagens às companhias aéreas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:39
Adicional por Tempo de serviço. Base de cálculo
Prescrição de fundo de direito.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:51
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em 300 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 14:41
Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a devedor de alimentos
Decisão é da 3ª turma em caso relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:40
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:33
Distrito Federal pode contratar instituição para realizar concurso público sem licitação
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 14:35
Anulada ação penal ajuizada a partir de quebra de sigilo bancário sem autorização
MPF ajuizou ação penal com base em provas obtidas pela secretaria da RFB sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 09:50
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:06
Ação Indenizatória. Reparação por danos morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 10:50
Prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
A decisão é da Quinta Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:44
Processo Penal. Uso de documento falso. Pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:11
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2018 - 15:59
Processual Civil. Regulamentação de horário de visita de advogados a cliente presos
Agravo Interno no Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2018 - 14:39
Agravo Regimental. Conflito de Competência
Ausência de Conexão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:08
Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:23
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.
